Abrangência das Disposições

Esta Política de Privacidade da MOST (“Política”) dispõe sobre os dados pessoais dos usuários, parceiros e clientes da MOST – MOBILE SOLUTION TECHNOLOGY LTDA., tratados no desempenho de suas atividades e processamento da Solução mostID, disponível no endereço https://portal.most.com.br, bem como aos demais dados coletados, entre outros.

Objetivos

Demostrar de forma objetiva e clara os nossos compromissos com a privacidade de Dados Pessoais, esclarecendo a todos que se relacionem com a MOST quais são os dados pessoais que tratamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, e com quem os compartilhamos, visando sempre a segurança, transparência e eficiência nas atividades da MOST. Também é nosso objetivo, explicar os respectivos direitos em relação aos dados pessoais tratados pela MOST, bem como indicar as responsabilidades dos agentes de tratamentos envolvidos.

Qualquer Titular de dados pessoais poderá, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, entrar em contato conosco através do endereço eletrônico [email protected] .

Em caso de discordância com os termos desta Política, ressaltamos a liberdade conferida a todos para decidir se pretendem ou não se relacionar com a MOST, podendo, inclusive, em casos específicos e a seu exclusivo critério, optar por não compartilhar certos dados opcionais, que, por outro lado, poderá resultar na inviabilidade da manutenção da relação comercial com a MOST.

1. Definições

Conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) são válidas as seguintes definições:

• Dados Pessoais: refere-se a qualquer informação ou dado, univocamente relacionada a pessoa natural (ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações) doravante aqui referida como “Titular dos Dados”. Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada direta ou indiretamente, especificamente por meio de referência de um identificador como um nome, número da carteira de identidade, fotografia, ou através de um ou mais fatores especificamente físicos, fisiológicos, econômicos, podendo ser classificado como sensível ou não.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Agentes de tratamento: o Controlador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e o Operador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;)
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

2. Atuação da MOST

A MOST, desenvolvedora da Solução mostID, é uma empresa brasileira de tecnologia, prestadora de serviços para pessoas naturais e entidades privadas, atuando na prestação de serviços relacionados à cadastro eletrônico, com captura, identificação e comprovação de dados para apoio a sistemas de combate à fraude e suporte à sistemas de tomadas de decisões, com base em análise de dados cadastrais.

3. Como a MOST coleta os Dados Pessoais?

Os dados pessoais tratados pela MOST são coletados das seguintes formas:

• Na condição de Controlador:
  • Dados pessoais de funcionários / colaboradores e clientes: a MOST utiliza os dados pessoais de seus funcionários / colaboradores e clientes para desempenhar suas atividades, atender às obrigações legais e regulatórias, e executar os contratos firmados.
• Na condição de Operador
  • Dados de identificação e Situação Cadastral: através de uma plataforma digital, será solicitado dos usuários-clientes do mostID os dados de identificação de pessoas físicas e/ou jurídicas (números de CPF e/ou CNPJ), que serão objeto da pesquisa desejada.

4. Quais Dados Pessoais coletamos?

• Na condição de Controladores

• Na condição de Operadores

5. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais?

• Para elaboração e execução dos contratos. (art. 7, V da Lei 13.709/2018).

• Atender obrigações legais e regulatórias (art. 7, II e V da Lei 13.709/2018).

• Atender legítimo interesse (art. 7, IX da Lei 13.709/2018).

• Para a proteção do crédito (art. 7, X da Lei 13.709/2018).

6. Compartilhamento dos dados pessoais

Prezamos pela total privacidade dos dados que recebemos e os tratamos com muito cuidado e sigilo. Só compartilhamos os dados na medida necessária e somente com aqueles que assumam o compromisso de tratar os dados recebidos com o mesmo cuidado que a MOST. Este compartilhamento pode ocorrer nas seguintes hipóteses:  

• Com prestadores de serviço: 
  • Usamos prestadores de serviços que nos ajudam a promover a adequada execução dos contratos e serviços. Quando necessário, daremos acesso às informações pessoais a estes fornecedores na medida necessária para que o contrato e ou serviço possam ser executados.
  • Os dados coletados pela MOST serão tratados em servidores de terceiros, que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, mas que sempre devem atuar de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade adotados pela MOST, e em estrita observância dos preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de dados e nas normas internacionais que versam sobre o tema.
  • No cumprimento de obrigações legais, também compartilharemos os dados pessoais se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que tal interesse não prevaleça sobre os interesses ou direitos do Titular dos Dados. 

7. Armazenamento, conservação e eliminação de dados

Na condição de Operador, a MOST não armazena as informações coletadas e recebidas. Mas caso isso venha a ser necessário, a MOST se compromete a só fazê-lo em servidores que atendem os padrões de segurança estabelecidos pela MOST e pela legislação aplicável, e ainda assim somente enquanto durar a prestação de serviços ou mediante solicitação do Controlador. Findo o contrato com o Controlador e a obrigatoriedade de seu armazenamento, os dados compartilhados com a MOST serão eliminados.

Os dados coletados na condição de Controlador serão conservamos pela MOST, enquanto necessário, para os fins comerciais legítimos e essenciais ao desenvolvimento de nossa atividade, para atender às obrigações legais e regulatórias, e executar os contratos firmados. Cessada a utilidade dos dados e a obrigatoriedade de seu armazenamento, os mesmos serão eliminados.

A pedido do Titular, a MOST se compromete, quando na condição de Controladora de Dados, a eliminar ou anonimizar os dados. Na condição de Operadora, se compromete a avisar ao Controlador sobre a solicitação do Titular, indicando que este se manifeste em prazo razoável e dentro dos limites legais, para a eliminação ou anonimização dos dados pessoais, de modo que não o identifiquem. Em ambos os casos, a exceção se dará nos casos em que forem legalmente permitidos ou obrigatórios manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Se houver obrigação de manter os dados pessoais para o cumprimento de determinações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, retendo os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável.
• Sempre que necessário para a defesa judicial ou extrajudicial, para atender legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos Usuários.

8. Segurança dos Dados Tratados

Estamos empenhados em proteger todos os dados, pessoais ou não, recebidos durante o desempenho de nossas atividades. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados, tudo no intuito de minimizar os riscos de atividades irregulares com os dados recebidos.
Todos as informações compartilhadas com a MOST são tratadas de forma sigilosa e confidencial, sendo vedado a seus colaboradores, fornecedores e parceiros divulgar e/ou dar conhecimento a terceiros das informações que tenham acesso sem expressa autorização dos agentes de tratamento envolvidos.
Independentemente dos processos de segurança implementados, a MOST se compromete em reportar imediatamente a seus usuários-clientes, qualquer irregularidade ou falha na segurança que possa colocar em risco o sigilo e integridade dos dados pessoais por ela custodiados.

9. Direito dos Titulares

Ao titular dos dados pessoais é assegurado o direito de solicitar quaisquer informações sobre tratamento de dados realizados pela MOST.

10. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.

11. Fale com a MOST

Dúvidas em relação à presente Política podem ser direcionadas ao Responsável pela Proteção de Dados:

E-mail: [email protected]

Versão de 13/10/2022.